TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO NORTE ESTÁ ENTRE AS CINCO CORTES MAIS CARAS DO BRASIL

RN aparece entre os cinco estados com maiores salários acima do teto entre conselheiros dos TCEs, aponta levantamento

Levantamento do GLOBO mostra que conselheiros de Tribunais de Contas em 22 estados receberam salários acima do teto constitucional entre janeiro e março de 2025. O limite de R$ 46.366,37, equivalente ao salário de um ministro do STF, foi frequentemente ultrapassado.

A remuneração média dos conselheiros foi de R$ 69,7 mil por mês, chegando a mais de R$ 100 mil em Alagoas, Roraima e Pernambuco. Em Alagoas, um conselheiro recebeu R$ 180 mil em um único mês.

Esses valores combinam salário-base (entre R$ 37 mil e R$ 41 mil) com verbas indenizatórias, como auxílio-saúde, gratificações e indenizações retroativas — benefícios que, segundo decisões do STF e CNJ, ficam fora do cálculo do teto e não sofrem desconto de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária.

Especialistas criticam essas brechas. “Criou-se um artifício para ultrapassar o teto, resultando numa fraude chancelada pelo STF”, afirma Conrado Hübner Mendes, da USP.

Apesar das críticas, os Tribunais alegam que os pagamentos seguem a legislação e decisões dos órgãos superiores. O TCE-RN, por exemplo, afirmou que respeita a legislação vigente, a jurisprudência do STF e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: O GLOBO