sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DETERMINA QUE GOVERNO DO RN PAGUE GRATIFICAÇÃO NATALINA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO AINDA ESTE ANO

Justiça manda governo do RN pagar 13° salários da educação ainda este ano

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Governo do Estado pague o 13º salário de todos os servidores ativos e aposentados da Educação ainda neste ano. A decisão liminar, do juiz Geraldo Antonio da Mota, foi concedida nesta quinta-feira (19), em pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). Decisão semelhante foi proferida para os servidores estaduais da Saúde, na última segunda-feira (16).

“Conseguimos na Justiça a garantia do pagamento do 13º salário para professores, funcionários e funcionárias ativos e aposentados dentro do mês de dezembro. O juiz determinou que o Estado faça esse pagamento. A decisão não aponta para o dia 20 de dezembro, como está no nosso pedido inicial, mas garante que o pagamento seja feito dentro do mês de dezembro. Portanto, até o final do mês, conforme a decisão judicial, nós deveremos estar recebendo o nosso 13º”, afirmou o coordenador do Sinte, Bruno Vital.

Fonte: @tribunadonorte


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