TCE entrega selos de qualidade em transparência a 45 entes públicos do RN
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) entregou nesta sexta-feira (29), durante a XX edição do projeto Sexta de Contas, os selos de qualidade em transparência a 45 entes públicos do Rio Grande do Norte. A seleção é organizada de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), sob coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Os Certificados de Qualidade em Transparência Pública são conferidos a Poderes e órgãos públicos do país, diante do grau de transparência ativa nos portais. O TCE realizou a entrega numa programação que contou com palestra de Volmar Bucco Júnior, auditor de controle externo do TCE-MT e Secretário Executivo do PNTP. Em seguida, os representantes receberam o certificado das mãos dos conselheiros Carlos Thompson, Poti Júnior e Renato Dias, além do procurador-geral adjunto, Carlos Barros.
“O TCE sempre conferiu importância significativa a questão da transparência pública, este importante vetor que leva ao fortalecimento das instituições democráticas”, discursou o vice-presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar, sendo complementado pelo conselheiro Carlos Thompson, que destacou em seu pronunciamento a importância do engajamento. “Esta campanha permeia todo o estado brasileiro, está presente em todos os 33 tribunais de contas do país. Mas esta parceria não seria possível sem a adesão maciça dos gestores”, relatou. “A transparência é um pilar fundamental de confiança nas instituições. Não existe democracia sem instituições fortes. Não existe democracia sem transparência”, completou.
Na edição 2024 do Programa Nacional da Transparência Pública, foram avaliados, no Rio Grande do Norte, 291 portais da transparência, o que representa 85,59% do total. Desses, 11 portais da transparência alcançaram o índice mais alto, e receberam o selo diamante. Além deles, outros 15 entes públicos chegaram ao selo ouro e 19 ao selo prata. Os demais portais ficaram com níveis elevado, intermediário, básico e iniciante. No total, 94 entes públicos tiveram melhoria nos índices de transparência.
A Câmara de Vereadores de Tenente Laurentino Cruz teve a maior nota do PNTP, com 99,32% de critérios atendidos. O TCE, que recebeu pelo terceiro ano seguido o selo Diamante, alcançou 96,84% no nível de transparência, figurando entre os órgãos públicos mais transparentes do país.
O índice geral do Estado - que inclui prefeituras, câmaras municipais e governo - ficou em 63,45%. Isso significa que, em média, os entes públicos atenderam a pouco mais da metade dos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional da Transparência Pública, que inclui informações sobre itens como contratos, diárias, licitações, convênios, recursos humanos, entre outros. Os itens com menor nível de atendimento foram renúncias de receitas e emendas parlamentares.
Em todo o Brasil, o índice geral de transparência de 2024 foi de 63,94%, um crescimento de 10% em relação ao índice no ano passado. Em 2024, o índice medido pelo PNTP teve 64,91% de participação geral. De 11.354 unidades gestoras do país, 7.370 portais foram avaliados e 1.831 portais certificados, um incremento de 38,92% em relação a 2023. Destes, 579 portais receberam o “selo diamante”, 694 o “selo ouro” e 558 o “selo prata”.
Palestra
Durante a sua palestra, Volmar Bucco Júnior destacou que a transparência promove a responsabilidade governamental; fortalece a confiança pública e facilita a participação cidadão, entre outros resultados. O auditor explicou a metodologia que é utilizada na avaliação dos indicadores, destacando o papel dos tribunais de contas como uma organização com capilaridade, capacidade de mobilização, trazendo resultados indutores de mudanças de realidades. “Para conseguir o selo basta uma decisão,ter vontade política. As informações existem. O que se pede é apenas um portão com os dados organizados”, relatou.
Veja quem recebeu o Selo de Transparência no RN:
Selo Diamante
Tribunal de Contas do Estado de Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz
Câmara Municipal de Rafael Godeiro
Câmara Municipal de Parnamirim
Câmara Municipal de Parelhas
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas
Câmara Municipal de São José do Seridó
Câmara Municipal de Santana do Seridó
Câmara Municipal de Extremoz
Câmara Municipal de Currais Novos
Câmara Municipal de Acari
Selo Ouro
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Lucrécia
Prefeitura Municipal de Parnamirim
Prefeitura Municipal de Portalegre
Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
Prefeitura Municipal de Santa Cruz
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
Câmara Municipal de Pau dos Ferros
Câmara Municipal de Natal
Câmara Municipal de Cruzeta
Câmara Municipal de São Fernando
Câmara Municipal de Luís Gomes
Câmara Municipal de Equador
Câmara Municipal de Ielmo Marinho
Selo Prata
Prefeitura Municipal de São Rafael
Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas
Prefeitura Municipal de Pendências Pendências
Prefeitura Municipal de Riachuelo
Prefeitura Municipal de Várzea
Prefeitura Municipal de Açu
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
Prefeitura Municipal de Pedro Avelino
Prefeitura Municipal de Extremoz
Prefeitura Municipal de Lajes
Prefeitura Municipal de Vila Flor
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Câmara Municipal de Patu
Câmara Municipal de Apodi
Câmara Municipal de Olho d'Água do Borges
Câmara Municipal de Caicó
Câmara Municipal de Bom Jesus
Fonte: Ascom TCE-RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário