JUSTIÇA ELEITORAL VERIFICA INFILTRAÇÃO DO PCC NAS ELEIÇÕES E BUSCA COIBIR A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO NO PLEITO

TRE descobre que facções estão tentando eleger candidatos em município do RN onde nasceu um dos líderes do PCC; Juíza pediu tropas federais

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) aprovou a solicitação de tropas federais para mais dois municípios do RN, localizados na região Seridó do Estado. Um deles ficou famoso nos últimos anos por ter sido a cidade onde cresceu o traficante que se tornou um dos líderes do PCC, maior facção criminosa do Brasil.

De acordo com o TRE, as cidades para onde as tropas federais foram solicitadas foi Jardim de Piranhas e Serra Negra do Norte. Segundo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, “no caso da 26ª zona eleitoral, o juízo juntou relatórios que denotam a possível participação de facções criminosas no patrocínio de grupos políticos locais, de modo a influenciar o ambiente das eleições das referidas municipalidades.

Desse modo, manifestam-se presentes os motivos fáticos que justificam a presença de tropas federais nos referidos municípios”, disse a procuradora Clarisier Morais em seu parecer oral.

Colorido e o PCC

Jardim de Piranhas foi o município onde cresceu um dos líderes do PCC, Valdeci Alves dos Santos, conhecido como Colorido. Ele chegou a ser o número 2 da facção criminosa nas ruas, mas acabou votando para a prisão em 2022.

Colorido é irmão de Pastor Júnior, preso recentemente e condenado a 87 anos de prisão acusado de lavar dinheiro do PCC, enviado por Colorido, por meio da compra de igrejas evangélicas e fazendas, justamente, na região de Jardim de Piranhas.

Municípios que já solicitaram Tropas Federais

Na sessão administrativa de 24 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral já tinha aprovado, por unanimidade, o envio de apoio da Força Nacional para garantir a segurança no 1º turno das Eleições, em 12 Estados, incluindo o Rio Grande do Norte, para o município de João Dias.

Além disso, o TRE-RN também solicitou reforço federal para o município de São Gonçalo do Amarante. A Corte aprovou por unanimidade, o envio do pedido ao TSE no dia 26 de setembro.

Previsão legal

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Fonte: Portal 96 FM