Alexandre aplica multa de R$ 10 milhões e condiciona volta do X a pagamento imediato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, condicionou o desbloqueio do X ao pagamento imediato de R$ 10 milhões. O valor é referente a uma multa pelos dias em que a rede de Elon Musk voltou a funcionar no Brasil, a despeito da ordem de bloqueio. A decisão é desta sexta-feira (27/9).
Na quinta-feira (26/9), a plataforma solicitou o desbloqueio no Brasil afirmando que regularizou a situação no país e que pagou multas pendentes por descumprimento de decisões.
Segundo Alexandre, no entanto, ainda há pendências. O ministro afirmou na decisão que para desbloquear o X a empresa deverá efetuar o imediato pagamento de R$ 10 milhões referente aos dois dias em que voltou a funcionar no Brasil, em 19 e 23 de setembro.
O ministro também determinou que a representante legal do X, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, efetue o pagamento imediato de R$ 300 mil em multas por descumprimento de decisões.
Ela era representante da rede antes de o X anunciar que “encerraria as operações” no Brasil. No período, a plataforma descumpriu uma série de decisões envolvendo o bloqueio de perfis.
Por fim, Alexandre determinou que o X informe se os R$ 18,3 milhões da empresa que estão bloqueados serão utilizados para o pagamento de multas por descumprimento de decisão aplicadas antes do bloqueio da rede.
Os R$ 18,3 milhões não foram utilizados ainda para pagar a multa porque, a despeito de o valor já estar bloqueado, há recurso da Starlink no Supremo contra a obrigação de pagar multas aplicadas ao X. Segundo apurou a revista eletrônica Consultor Jurídico, se a empresa desistir do recurso, a multa é considerada paga.
As multas envolvem, entre outras coisas, o desrespeito a ordens de bloqueios de perfis e de retirada de conteúdos.
Fonte: Consultor Jurídico
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