Justiça da Bahia nega aborto de feto sem chance de vida extrauterina
Após pareceres do MP/BA e do núcleo do apoio técnico do Judiciário, juíza negou pedido e mulher segue com a gestação
Uma juíza da Bahia negou aborto a uma mulher que gesta um feto com má-formação, que não tem chances de sobreviver fora do útero. Na decisão, a magistrada afirma que não há indícios de risco de vida à gestante e contestou laudo médico apresentado pela paciente.
O caso corre em segredo de Justiça, mas foi revelado pela Folha de S.Paulo.
A mulher teria apresentado um ultrassom segundo o qual o feto está com os pulmões, rins e coração comprometidos, além da ausência de líquido amniótico. "Segundo a literatura vigente, este diagnóstico é incompatível com a vida extrauterina", diz o laudo apresentado, assinado por duas médicas.
A paciente buscou, em julho deste ano, o Nudem - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública da Bahia. O órgão acionou a Justiça para solicitar a interrupção de gravidez.
O caso chegou à Justiça quando a mulher estava na 22ª semana de gestação. Ela, que mora no interior do Estado, foi até a capital para a realização dos exames que constataram a situação.
Fonte: www.migalhas.com.br
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