Deputados criticam projeto que condiciona reajuste salarial ao ICMS
Proposta do Governo do RN prevê reajuste de até 14% para servidores, mas só será implementada se alíquota do ICMS voltar a 20%
Os deputados estaduais Coronel Azevedo (PL) e Luiz Eduardo (Solidariedade) criticaram um projeto de lei elaborado pelo Governo do RN que condiciona o reajuste salarial dos servidores estaduais ao retorno da alíquota modal de 20% do ICMS no Estado. A proposta, que beneficiará cerca de 63 mil funcionários, entre ativos, inativos e pensionistas, deve ser protocolada na Assembleia Legislativa ainda nesta sexta-feira 9.
Para os oposicionistas, a medida é vista como uma tentativa de “aumentar os gastos públicos” e é considerada “desumana”. Pela proposta, o reajuste salarial previsto de 13% a 14% será implementado entre janeiro de 2025 e abril de 2026. “Não podemos mais sacrificar a sociedade com tanta cobrança de imposto, sem retorno”, afirmou Luiz Eduardo.
Coronel Azevedo também criticou a proposta, alegando que a iniciativa “é mais uma medida que se soma a outras decisões” que aumentam os gastos públicos sem benefícios para a população. Ele e Luiz Eduardo argumentam que o Governo do RN está seguindo o exemplo do Governo Federal ao aumentar impostos sem proporcionar um retorno adequado à sociedade.
Na quarta-feira 7, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, detalhou que os reajustes salariais previstos terão um impacto de R$ 60 milhões por mês na folha de pagamento e estão programados para serem implementados entre janeiro de 2025 e abril de 2026. A condição para que esses reajustes entrem em vigor é o retorno da alíquota do ICMS para 20%, que foi reduzida para 18% em janeiro de 2024.
Segundo ele, a elevação temporária da alíquota do ICMS de 18% para 20% ocorreu entre abril e dezembro de 2023, mas a Assembleia Legislativa rejeitou a proposta e, com isso, a alíquota voltou a 18% a partir de 1º de janeiro deste ano. Ele disse que a negociação para os reajustes está condicionada à recuperação da alíquota, e que todos os projetos de lei relacionados a reajustes incluem a cláusula de que os benefícios só serão efetivos a partir de 1º de janeiro de 2025, se houver o retorno da alíquota.
Pedro afirmou ainda que foram encaminhados quatro projetos de lei: um para revisão anual dos servidores, um para os servidores da segurança pública, um para os servidores da saúde e um para os servidores da administração direta e indireta. “Desde 2023, estamos dialogando com categorias e representantes sindicais para realizar a recomposição salarial. Não foi possível em 2024 devido à redução da alíquota do ICMS e seus prejuízos na arrecadação”.
Fonte: AgoraRN
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