Receber PIX por engano e não devolver é crime com pena de até um ano ou multa
O PIX é amplamente usado pelos brasileiros, mas ainda gera dúvidas sobre algumas situações. Recentemente, o estudante Genésio Alves Araújo Júnior, de 25 anos, recebeu por engano um PIX de R$ 100 mil. Segundo o advogado Rodrigo Zambrano, quem não devolve o PIX recebido por engano pode responder por apropriação indébita, com pena de detenção de um mês a um ano ou multa, além de consequências cíveis como a devolução do dinheiro com perdas e danos, juros moratórios e despesas processuais.
Zambrano ressalta que é importante devolver o valor na conta de origem para evitar problemas. Caso quem enviou o PIX por engano solicite a devolução para outra conta, o recebedor deve insistir em devolver para a conta original. Se você enviar um PIX errado, o cancelamento só é possível se for um agendamento. Caso contrário, tente entrar em contato com o destinatário usando os dados fornecidos na transação.
Se todas as tentativas falharem, é necessário fazer um boletim de ocorrência e procurar a Justiça. Segundo a Febraban, quem recebe um PIX por engano deve usar o botão "devolver" para estornar o valor rapidamente, evitando ações judiciais e penalidades.
Fonte: Portal Grande Ponto
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