Juiz esclarece regras da legislação eleitoral e aponta cenário de abuso político-econômico
Em entrevista à Rádio Jovem Pan News Natal, nesta quinta-feira (4), o juiz Herval Sampaio explicou como funcionam as leis eleitorais deste ano. Na oportunidade, Herval comentou o que é abuso de poder político e partidário e explicou o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite durante a campanha e antes dela.
“A abertura partidária não permite que se façam comícios antecipados, que se peçam votos e nem realizem eventos eleitorais, quem está dizendo isso não sou eu, mas sim o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas a galera está fazendo isso, sim”, explica.
Quanto ao abuso de poder político e econômico, o juiz disse que é o que mais existe no cenário político atual. “Abuso de poder é, realmente, a complicação maior para os pré-candidatos. Parece brincadeira, mas a multa que é condenada agora. Me impressiona muito um político tão experiente questionar a lei. Alguns dizem: ‘Não, agora eu não posso falar mais nada porque posso ser condenado a multa’. A partir desses atos irregulares, sem qualquer controle da justiça eleitoral – porque ela não controla economicamente absolutamente nada -, eles fazem gastos grandes”, completa.
Herval Sampaio relembrou o caso de Sérgio Moro, que, segundo ele, a justiça considerou que os gastos a um teto de R$ 4 milhões e 500 foram gastos moderados. “Então não é que não possa gastar, mas tem que ser analisado caso a caso, mas eu to vendo, muitas vezes, gastos totalmente desproporcionais a campanha e abuso de poder político”, finaliza.
Fonte: Tribuna do Norte
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