COM A ELEIÇÃO DE GEORGE SOARES PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA O TCE/RN A CORTE DE CONTAS ESTÁ COMPLETA NOVAMENTE

Saiba o que faz e quanto ganha um conselheiro do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem o papel de fiscalizar e controlas as contas públicas. Composto por sete conselheiros, sendo quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Executivo, o TCE atua como um órgão auxiliar do Poder Legislativo, e não do Poder Judiciário, como muitos acreditam.

A principal função dos conselheiros que compõem o TCE é analisar a prestação de contas do governador do Estado e emitir um parecer prévio para a Assembleia Legislativa, que decide sobre a aprovação ou não das contas do chefe do Executivo. Além disso, o TCE também avalia as contas dos prefeitos, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e das câmaras municipais.

Outra atribuição do TCE é a realização de auditorias nas unidades administrativas dos Poderes, seja por iniciativa própria ou a pedido de parlamentares.

A carreira de conselheiro no TCE é vitalícia, com um salário base de R$ 39.717,69, que pode ser acrescido de indenizações e benefícios. Atualmente, os conselheiros do TCE-RN são:

Antonio Gilberto de Oliveira Jales;

Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior;

Renato Costa Dias;

Paulo Roberto Chaves Alves;

Carlos Thompson Costa Fernandes.

Os próximos conselheiros a tomarem posse serão Antônio Ed Souza Santana, indicado pela governadora Fátima Bezerra, para substituir a conselheira Maria Adélia Sales, e George Soares, indicado pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga deixada por Tarcísio Costa.

Fonte: O Poti