Privatização de praias: entenda o que muda com proposta que tramita no Senado
Texto autoriza o domínio de áreas do litoral brasileiro para ocupantes particulares, mediante pagamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal voltou a discutir, nesta segunda-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode, na prática, privatizar praias brasileiras.
O texto tramita na CCJ do Senado desde 2022. A matéria tem autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e foi aprovada pela Câmara após passar por uma comissão especial e pela CCJ da Casa.
No Senado, a relatoria é do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já divulgou parecer favorável à proposta.
Como é a propriedade das praias hoje?
A PEC altera o entendimento sobre terrenos de marinha. Esses territórios são áreas localizadas na costa marítima brasileira, como praias, além de margens de rios e lagoas.
Atualmente, a Constituição prevê que esses terrenos são propriedade da União. Por isso, o acesso a esses locais é público. Esses espaços podem ser utilizados livremente pela população — exceto nas áreas controladas pelas Forças Armadas.
De acordo com a legislação brasileira, o acesso às praias é liberado mesmo quando os territórios estão próximos a propriedades privadas, como o caso de resorts e hotéis no litoral. Nessas situações, qualquer banhista pode ter acesso às praias, já que a terra é propriedade da União.
Como fica se a PEC das praias for aprovada com o texto atual?
A PEC sugere a revogação de um trecho da Constituição e propõe que a transferência dos territórios de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios seja autorizada.
Na prática, empresas e outros ocupantes particulares poderão adquirir a posse desses territórios. Para que isso ocorra, será necessário realizar uma inscrição junto ao órgão de gestão do patrimônio da União.
Se aprovado, o texto permitirá que empresas de diversos setores passem a ter domínio sobre esses territórios, como resorts, hotéis, cassinos e instituições de outros segmentos.
Essa prática ocorre em diversos polos turísticos do mundo. É o caso da cidade de Cancún, no México, conhecida por ter resorts com praias paradisíacas particulares.
Fonte: nocast.com.br
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