PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM REFORÇA ORIENTAÇÕES SOBRE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA ORLA

Portaria conjunta nº 01/2022 que proíbe a circulação de veículos na orla marítima

Devido ao intenso movimento, principalmente nos finais de semana, na orla das praias pertencentes ao município, a Prefeitura de Ceará-Mirim, através da COMUTRAM (Coordenadoria de Trânsito e Transporte) e Guarda Municipal, realizam fiscalização e orientação educativa aos motoristas da não circulação de veículos na orla, onde existe uma portaria conjunta nº 01/2022 - DETRAN/IDEMA de 4 de janeiro de 2022, proibindo a circulação de veículos na orla.   

Tendo em vista, o enquadramento 574-61 e no Artigo 187, I do CTB, onde “Transitar em local ou horário não permitido pela regulamentação estabelecida pela autoridade”, portanto, a devida competência desta ocorrência, se dará nas esferas municipal, estadual e rodoviária.

“Estamos na orla pertencente ao município de Ceará-Mirim, com toda equipe da COMUTRAN e Guarda Municipal, para fiscalizar e monitorar a não circulação de motoristas na orla marítima, trazendo assim, mais segurança para os banhistas e visitantes em nossas praias”, ressalta o Coronel Ricardo, coordenador da COMUTRAN/GM.

Fonte: SECOM – Secretaria Municipal de Comunicação Social