A LUTA CONTINUA LEGISLATIVO x STF: CONGRESSISTAS TENTAM FIXAR MANDATO PARA MINISTROS DA SUPREMA CORTE

Mandatos fixos para ministros: o próximo passo do Senado no embate com o STF

Depois de ter aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado se prepara agora para avançar na discussão sobre o projeto que institui mandatos fixos para os ministros da Corte.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não recuou da intenção de dar prioridade à pauta, apesar de ter sido alvo de duras críticas dos ministros do STF nesta semana pela aprovação da PEC que limita as decisões monocráticas.

O mandato é considerado um tema ainda mais controverso na Corte, embora alguns ministros tenham simpatia pela proposta — desde que valha, obviamente, para indicações futuras.

Segundo a CNN apurou, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aliado de Pacheco, prometeu indicar na próxima semana o relator da PEC que define os mandatos na Corte.

Fonte: CNN Brasil