Ex-ministros do STF rebatem Lula após defesa pelo voto secreto
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello classificou como ‘ato falho’ a defesa, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que os votos dos integrantes da Corte máxima sejam sigilosos. “Ele não pode pensar o que divulgou, que os votos dos ministros sejam sigilosos. Não há espaço para mistério”, afirmou ao Estadão.
‘Pai’ da TV Justiça, que lançou os julgamentos do STF sob os holofotes em todo o País, Marco Aurélio ressaltou que a ‘mola mestra da administração pública é a publicidade’. “É o que permite aos veículos informarem aos contribuintes, e aos contribuintes cobrarem uma postura exemplar e digna dos agentes públicos”, indicou.
Na avaliação do ex-ministro do Supremo, Lula tem de lembrar ‘que é uma voz ouvida pelos cidadãos e tem de se policiar’. “É um arroubo de retórica. O presidente não pensa assim, não quer voltar à caverna”, ressaltou.
Sobre a TV Justiça, Marco Aurélio ressaltou como ‘bateu e correu para cabecear’. O projeto de criação do canal partiu do gabinete do então ministro. Depois, ele mesmo sancionou o texto, quando presidente em exercício, em maio de 2002.
A declaração de Lula sobre um eventual sigilo no voto dos ministros do STF se deu durante o ‘Conversa com o Presidente’, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação. “Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber”, afirmou.
A ponderação se deu após uma onda de críticas ao ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula recém-empossado no Supremo.
A fala do presidente vai na contramão de uma série de ações da Corte máxima, em busca de transparência e celeridade. A Corte, por exemplo, criou o Plenário Virtual, que permite o acompanhamento de julgamentos realizados fora da programação da TV Justiça, e desenvolveu o painel Corte aberta, que permite o acesso a detalhes do acervo dos magistrados que compõem a Corte máxima.
Celso de Mello diz que a Constituição não privilegia sigilo
O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do STF, se uniu ao coro de críticas dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o petista defender na terça-feira, 5, o sigilo nos julgamentos da Corte.
Para o ministro, as sessões e votos no STF devem ser públicos, como já ocorre, com transmissões ao vivo dos julgamentos pela TV Justiça e documentos disponíveis para consulta no portal institucional do tribunal. “A Constituição da República não privilegia o sigilo”, afirma.
Celso de Mello passou 31 anos no Supremo e avalia que a transparência ajuda a conferir ‘legitimidade’ às decisões judiciais.
“Os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais”, acrescenta o ministro, que declarou voto em Lula na última eleição.
Fonte: Tribuna do Norte
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