Nova Portaria do Piso da Enfermagem: foi publicada a portaria 1.135 pelo Ministério da Saúde
Na noite desta quarta (16), o Ministério da Saúde publicou a nova portaria do Piso da Enfermagem - a portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023.
Agora, Estados e municípios têm até o dia 10 de setembro para atualizar os dados dos profissionais na plataforma InvestSUS. Anteriormente, o prazo havia sido fixado no dia 4 de agosto.
Somado a isso, na última quarta-feira (9), a ministra da Saúde Nísia Trindade revelou um novo prazo para a implementação do pagamento do Piso Salarial Enfermagem em todo o território nacional.
O documento da Portaria do Piso Salarial Enfermagem estabelece critérios para o repasse do reajuste aos profissionais, deve ser feito 30 dias após o depósito da verba pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS).
"Os entes federativos terão até o dia 10 de setembro de 2023 para realizar eventuais ajustes no InvestSUS dos dados dos profissionais de enfermagem vinculados à própria administração pública ou às entidades privadas sob sua gestão, incluindo a separação das parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes em relação às demais", informa a portaria.
Cronograma de repasses do piso
Segundo a portaria, o cronograma de repasses deverá seguir as seguintes datas:
Até o dia 10 do mês – entes federados devem atualizar os dados dos profissionais e dos vinculados às entidades privadas
Até o dia 25 do mês, será publicada a Portaria do Ministério com os dados relativos ao repasse
Até o último dia do mês, o repasse aos entes será efetivado.
Valor do piso da enfermagem
R$ 4.750,00 para enfermeiros;
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Blog 30zero7
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