MULHER TRANSEXUAL NÃO PRECISA SER CIRURGIADA PARA CUMPRIR PENA EM ALA FEMININA

Identidade de gênero e orientação sexual

Não é necessária cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual possa cumprir pena em estabelecimento prisional feminino. Decisão é do ministro Barroso, atendendo a pedido da Defensoria Pública de SP. Relator apontou o dever de o Estado zelar pela não discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual, bem como de adotar todas as providências necessárias para assegurar a integridade física e psíquica de pessoas LGBTQIA+ encarceradas.

Blog 30zero7