Medidas para regulamentar apostas esportivas devem ser detalhadas pelo governo Lula nos próximos dias
As medidas do governo com regras para regulamentação das apostas esportivas pode sair ainda nesta semana. As informações são do blog da jornalista Camila Bomfim, da GloboNews.
Um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que o tema seja tratado em dois textos: uma medida provisória e um projeto de lei.
Fontes na área econômica afirmam que as propostas estão na Casa Civil — que aguarda apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele volta de viagem oficial à Europa nesta quarta-feira (18).
A expectativa é que Lula despache sobre o assunto até sexta-feira. O governo espera arrecadar R$ 12 bilhões com a regulamentação do setor.
A medida provisória vai tratar de temas considerados mais urgentes, como tributação da atividade apostas e a definição de sanções a empresas de apostas que descumprirem regras.
O projeto de lei deverá avançar sobre temas mais espinhosos, como processos de aplicação das sanções e da estrutura de tributação.
Nesta terça, em uma medida provisória, o governo criou uma nova secretaria de apostas e loterias na estrutura do Ministério da Fazenda, com 65 cargos.
As apostas esportivas virtuais foram autorizadas por uma lei de 2018.
O texto deu 2 anos pra que o poder Executivo regulamentasse o setor, o que não aconteceu no governo de Jair Bolsonaro.
A atual gestão já estimou, em audiência na Câmara dos Deputados, que a perda de arrecadação entre 2018 e 2022 tenha atingido R$ 6 bilhões.
Volta da Lotex
Outra carta na manga que a equipe econômica tem para reforçar o caixa é a recriação da Lotex, a antiga “raspadinha”.
A medida sai por decreto ainda este mês. Com a Lotex, o governo espera arrecadar mais R$ 3 bilhões ao ano, como estimou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em abril.
Fonte: g1.com
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