A DIVERGÊNCIA CONTINUA NO STF SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENGERMAGEM

Presidente do STF vota pelo pagamento imediato do piso da enfermagem

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou pelo pagamento imediato do piso da enfermagem no julgamento sobre a decisão liminar (provisória) do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o pagamento. 

Weber acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, que discordou parcialmente do relator na questão que trata do pagamento de funcionários das redes privada, estadual e municipal. O ministro defende que o acerto seja feito nos moldes da Lei 14.434 de 2022.

O voto de Fachin fala em “justiça social” e “dignidade da pessoa humana”, mas não informa como as entidades públicas e privadas terão recursos para pagar os novos salários.

Na decisão que retomou o pagamento do piso, Barroso reconheceu que os recursos não são suficientes para garantir 100% do custeio da regra.

Veja como está o placar da votação:

2 votaram pela negociação coletiva no setor privado:

Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes;

2 votaram pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias:

Edson Fachin e Rosa Weber; 

2 votaram pela regionalização do pagamento do piso:

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Fonte: Poder 360