Deputados e especialistas analisaram duas medidas provisórias que modificam as regras de comercialização de combustíveis
A alta carga tributária sobre os combustíveis e a complexidade da cobrança de impostos nesse setor foram apontadas como alguns dos entraves para a diminuição dos preços para o consumidor final. Em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta terça-feira (5), especialistas também lembraram as dificuldades de fiscalização para evitar problemas na qualidade dos produtos e a sonegação fiscal.
Deputados e especialistas analisaram duas medidas provisórias que modificam as regras de comercialização de combustíveis. Uma delas (MP 1063/21) permite, por exemplo, que os produtores vendam o etanol diretamente aos postos, alterando também a incidência de impostos federais como PIS e Cofins. A outra (MP 1069/21) prevê que essas mudanças possam ser feitas por decreto, antes que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) regulamente o tema.
Para o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que pediu a realização da audiência, a questão principal é a diminuição dos preços ao consumidor. Segundo ele, a gasolina acumula, de janeiro a agosto deste ano, aumento de 31% (31,09%) e o diesel, 28% (28,02%).
O parlamentar acrescenta que os preços de combustíveis e da energia elétrica impactam diretamente na inflação, um temor da população diante das dificuldades econômicas em consequência da pandemia do coronavírus.
“Nós temos estados no Brasil que os tributos somados na conta dos combustíveis chegam a quase 46%, ou seja, quase metade da conta são impostos federais e estaduais e que a população brasileira não tem condições de arcar com tamanha despesa. Há aí uma usura, porque há uma facilidade de se cobrar os tributos nos combustíveis e na energia e há, por outro lado, um acomodamento da sociedade brasileira com relação a isso”, observou o deputado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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