Nova auditoria aponta que Arena das Dunas comprova apenas 9% das despesas alegadas
A Controladoria Geral do Estado (Control) divulgou nesta quinta-feira (12) resultado de nova auditoria sobre o Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011 – DER/RN, referente à Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. O objeto foi analisar os custos de manutenção, gestão e operação do Estádio Arena das Dunas, no período de março a agosto de 2020.
O relatório aponta que de um total de R$ 10.578.373,00 de despesas alegadas (em um semestre) com manutenção, gestão e operação do estádio e de seu estacionamento no período de março a agosto de 2020, o parceiro privado comprovou apenas R$ 958.274,30 por meio de notas fiscais, ou seja, apenas 9% das despesas no mesmo período.
Para o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, a revisão contratual passa a ser cada vez mais necessária: “Pagamos R$ 2,3 milhões por mês por um serviço que a concessionária somente comprova R$ 160 mil; é nítido o desequilíbrio econômico em desfavor do Governo. O negócio tem que ser bom para os dois envolvidos, mas o pacto celebrado em 2011 só favorece a concessionária”.
O documento também expõe que a empresa “falhou com a compromisso de disponibilizar de forma transparente e tempestiva as comprovações previamente solicitadas” pela Controladoria, comprometendo a análise dos gastos em 2020. O contrato em questão foi assinado em 2014, para a Copa do Mundo, no governo de Rosalba Ciarlini.
De acordo com a Control, o Governo paga à concessionária mensalmente a título de contraprestação de manutenção e gestão R$ 2.391.254,54. Esse valor corresponde à parcela variável da contraprestação mensal, na proporção de 15% segundo o contrato, que no geral importa em R$ 11,9 milhões.
O trabalho foi um desdobramento da auditoria finalizada pela Control no ano de 2020, em que já indicava a necessidade de aprofundamento dos estudos sobre os custos de manutenção do empreendimento. Na ocasião, foi verificado que em outros estádios do mesmo porte o custo estava cerca de 40% do valor pago pelo Governo do RN. Um exemplo é a Arena Pernambuco, um estádio maior, cujo custo mensal era de cerca de R$ 900 mil.
Com o primeiro relatório da Control, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também requisitou ao Governo que a concessionária apresentasse a documentação referente a todos os contratos, notas fiscais e comprovantes de recolhimento de tributos correspondentes aos custos de manutenção do estádio Arena das Dunas, considerando o período de janeiro de 2014 a junho de 2020.
O objetivo da nova auditoria era levantar os valores com despesas de manutenção, gestão e operação informados pela concessionária. Para isso, seria exigido documentos probatórios das mesmas despesas e finalmente haveria uma análise de convergência entre os valores informados e os valores efetivamente comprovados.
O relatório diz ainda que a diretoria da concessionária requereu prazo para entrega dos documentos requisitados, mas apenas enviou “as demonstrações contábeis do exercício de 2020 com as despesas de forma global, contrariando o que foi solicitado e acordado em reunião”.
A não entrega de documentos por parte da concessionária também foi relatada pela equipe de técnicos do Tribunal de Contas do Estado em auditoria sobre os custos de construção do estádio. No Processo nº 2.813/2011 – TC, Informação nº 005/2016 – CAFCOPA, o corpo técnico do TCE enfatiza a falta de transparência e sonegação de informações por parte da empresa Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
Fonte: Saiba Mais
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