JAIR BOLSONARO SOBRENOME 'POLÊMICA'

Bolsonaro critica punição para quem pede volta do AI-5

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta 2ª feira (26.jul.2021) a garantia de “liberdade de expressão” para quem se manifesta a favor da pena de morte e do AI-5, o ato institucional mais radical da ditadura militar (1964-1985). O presidente criticou a possibilidade de punição e a abertura de inquérito contra pessoas que se manifestam sobre os temas, como é o caso do inquérito que apura atos com pautas antidemocráticas, como o fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal).

No início de julho, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, um novo inquérito sobre suposta organização criminosa que usaria as redes sociais para compartilhar informações falsas sobre instituições democráticas. A decisão foi tomada depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedir o arquivamento do inquérito que investiga atos com pautas antidemocráticas realizados apoiadores de Bolsonaro.

“Olha, só, estou no governo, certo? Sou presidente, ninguém nega isso. Se alguém comete algum ato antidemocrático é contra o governo federal, não é contra um do Supremo. Eu não estou reclamando, porque entendo como liberdade de opinião”, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores nesta manhã.

“Você quer levantar um cartaz na rua pedindo pena de morte, faça o que bem entender, isso é liberdade de expressão. Tá na Constituição, eu respeito isso, outros não respeitam. Não é justo punir, abrir um inquérito contra as pessoas“, disse.

Bolsonaro citou ser obrigado a “cumprir a Constituição por dever de ofício” incluindo o artigo 142, que trata sobre as Forças Armadas. Ele defendeu quem pede o retorno do AI-5 ao afirmar que os Atos Institucionais eram instrumentos previstos na Constituição anterior.

“Tenho que respeitar o artigo 1º, 2º, o 9º, o artigo 20, o artigo 100. Tenho que respeitar também o [artigo] 142. O cara sai, levanta uma placa [com o artigo] 142, ele é processado por causa disso? Então vamos tirar o artigo 142 da Constituição. O cara levanta uma placa AI-5. AI é na Constituição anterior, não existe mais AI (…) Por que punir um cara desse e falar em ato antidemocrático?“, disse.

Fonte: Poder 360