DECRETO DE PRORROGAÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL EM CEARÁ-MIRIM SEGUE NA ÍNTEGRA O GOVERNO DO ESTADO

Prefeitura de Ceará-Mirim prorroga decreto de Isolamento Social no município

A prefeitura de Ceará-Mirim divulgou, nesta terça-feira (23), o decreto de prorrogação com medidas restritivas, segue integralmente o Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021, adotado pelo governo do estado.

O decreto suspende o funcionamento de atividades comerciais não essenciais e prestação de serviços não essenciais, tendo vigência até o dia 02 de abril de 2021. A novidade será a volta das feiras livres e o modo de venda "take way" para o comércio não-essencial.

DECRETA:

Art. 1º O Município de Ceará-Mirim/RN, com o fito de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do COVID-19, ficam adotadas, em sua integralidade, as medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, prevista no Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021;

Art. 2º O disposto neste Decreto terá vigência até o dia 02 de abril de 2021;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2021.

Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, em 23 de março de 2021.

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal