Novo decreto proíbe festas com mais de 50 pessoas e circulação sem máscaras em vias públicas de Natal
Transporte público também poderá ser alterado, caso seja necessário
A Prefeitura de Natal publicou nesta terça-feira(29) um novo decreto no Diário Oficial do Município em que proíbe a circulação de pessoas sem uso de máscara de proteção em ruas, espaços e vias públicas.
O documento também determina que a frota de ônibus pode sofrer alterações, a qualquer momento, tanto nos horários quanto no aumento ou redução de veículos em circulação com o objetivo de diminuir as aglomerações, e ainda comunica que fica proibida a realização de festas com mais de 50 pessoas.
O funcionamento do comércio também teve horários fixados. O comércio de rua vai poder abrir das 7h às 22h de segunda à sábado; os shoppings das 10h às 24 h todos os dias; os supermercados também poderão abrir todos os dias das 7h às 22h, e os serviços de alimentação como bares e restaurantes também podem abrir todos os dias, inclusive nos domingos e feriados, entre as 11h e 01h.
A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), ao PROCON, Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal. O telefone para denúncias é o (84) 9-9917.0591.
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