FIM DA ABERRAÇÃO - REELEIÇÃO NA CÂMARA E NO SENADO É DERRUBADA

STF barra reeleição na Câmara e no Senado

Neste domingo, ministros Barroso, Fachin e Fux votaram contra a possibilidade da reeleição, totalizando maioria para não a permitir na mesma legislatura

Por maioria dos votos, o STF decidiu vetar a reeleição nas presdiências da Câmara e Senado numa mesma legislatura.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. O voto foi seguido pelos ministros Toffoli, Alexandre de Moraes e Lewandoski. 

Ministro Nunes Marques acompanhou o relator, mas com ressalvas, defendendo que a reeleição é possível uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Em outras palavras, o voto de Nunes impediria a reeleição de Maia, que já foi reeleito em 2019 - mas permitiria a de Alcolumbre.

Contrários à possibilidade de reeleição, divergindo totalmente do relator, votaram os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Fachin e Fux.