Reposição de perdas do FPE e FPM é comemorada por entidades ligadas a estados e municípios
A lei sancionada vai garantir uma prorrogação de repasses financeiros, com o limite mensal de R$ 2,050 bilhões, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019
Estados e municípios brasileiros serão recompensados pelas perdas que tiveram referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios FPM). Isso porque o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.041/20, que recompõe os valores que não foram repassados aos entes em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A lei teve origem na Medida Provisória 938/2020, editada em abril pelo Poder Executivo e aprovada no mês de julho pelo Congresso Nacional. O texto define que haverá a prorrogação das transferências até novembro deste ano.
A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Thalyta Alves, afirmou que a recomposição garantida é fundamental como reforço para os caixas municipais e estaduais. No entanto, diante da atual dificuldade que os entes ainda enfrentam, é possível que novas medidas sejam adotadas para impedir que o quadro se agrave ainda mais.
“A recuperação da economia é lenta e não temos dúvidas que ainda serão necessárias mais medidas de apoio, bem como a continuação do trabalho de gestores em ações de enxugamento de gastos, para que os recursos que já existem e os que estão chegando consigam atender as necessidades locais e o enfrentamento da pandemia”, pondera.
A lei sancionada agora vai garantir essa prorrogação, com o limite de repasse mensal de R$ 2,050 bilhões, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.
Inicialmente, a proposta previa o repasse de R$ 16 bilhões no período de abril a julho, até o limite mensal de R$ 4 bilhões. O dinheiro recompensaria as perdas do FPE e FPM entre os meses de março e junho. No entanto, até julho, dos R$ 16 bilhões, apenas R$ 9,86 bilhões foram usados para compensar a queda nos repasses, restando, portanto, R$ 6,14 bilhões.
Fonte: Brasil 61
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