VEREADOR JÁCIO PRAXEDES APRESENTA PROJETO QUE SUGERE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES DA SAÚDE
O parlamentar destaca a importância dos profissionais que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus
O vereador Jácio Praxedes, está propondo, por meio de Projeto de Lei nº 07/2020, à Prefeitura de Ceará-Mirim, concessão de adicional de insalubridade no percentual de 40% aos servidores da saúde cujas instituições nas quais trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados ou com suspeitas da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
Pelo projeto do vereador, a medida valerá pelo tempo que perdurar o surto ou a pandemia da doença.
“Os trabalhadores de saúde estão expostos aos riscos de contraírem as doenças que dispõem a combater. Foi assim com a AIDS, com a Tuberculose, Hepatites Virais, Leptospirose, Malária, Febre Amarela, Dengue, etc., e agora estão expostos a contraírem a Covid-19”, justifica Jácio Praxedes.
O edil explica que a Legislação garante a esses trabalhadores, dentre outros direitos, o de terem os riscos inerentes ao trabalho reduzidos, como aposentadoria e o adicional de insalubridade.
O projeto também prevê, que os servidores da saúde que já percebem o referido adicional em incidência ou percentagens menores, aplica-se o percentual na forma prevista no supramencionado projeto.
Outro ponto em destaque no projeto, é que aos trabalhadores efetivos ou temporários da saúde do município de Ceará-Mirim que desempenham funções administrativas nas unidades de saúde seja aplicado o adicional no grau médio de 20%.
Conforme Jácio Praxedes, o projeto busca atender essas pessoas que, em consequência da necessária continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, encontram-se expostos, colocando em risco não apenas a própria saúde, mas também a vida de seus familiares, isso porque, o vírus possui elevado grau de contágio e apresenta alto potencial de evolução, para casos graves, inclusive levando a óbitos.
O projeto está em tramitação nas comissões da Casa Legislativa, e caso seja aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal, a sua implantação e o pagamento dos adicionais serão retroativos ao mês de abril de 2020.
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
Parabéns vereador Jácio por pensar em nós da saúde, espero que a casa aprove e mostrem que apoiam os profissionais da linha de frente, pois vocês não sabem o quão é sufocante um plantão de 24h com aquelas máscaras e toda paramentação. Ao legislativo agora é a vez de mostrarem que realmente se importam com a nossa classe.
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