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RAMAGEM ALVO NO STF

Mal a nomeação de Ramagem foi publicada e já foi para o STF. O PDT impetrou Mandado de Segurança dizendo que o ato incorre em abuso de poder por desvio de finalidade.

A nomeação de Ramagem está também sendo questionada por meio de ação popular na Justiça Federal/DF. Autores argumentam que há "desvio de finalidade e evidente violação às normas da Constituição". A ação é assinada pela advogada Evelyn Melo Silva, representando deputados Federais do PSOL e do PT.