CÂMARA MUNICIPAL SUSPENDE ATIVIDADES PELO PERÍODO DE 15 DIAS
A medida foi tomada para prevenir a disseminação do coronavírus em Ceará-Mirim
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, reunida nesta segunda-feira 23/03, deliberou por editar Ato nº 003, de 23 de março de 2020 determinando a suspensão, pelo período de 15 dias, das atividades da Casa Legislativa em razão da pandemia do novo coronavírus.
A decisão, leva em consideração a confirmação do primeiro caso de infecção da doença no Rio Grande do Norte; a elevação do número de casos suspeitos; a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde-OMS; além da situação de emergência em saúde pública reconhecida por Decreto Estadual.
O presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio, também considera que cabe à Mesa Diretora da Casa adotar toda e qualquer providência necessária para regular o funcionamento do Poder Legislativo, sobre tudo neste momento em que a ordem sanitária precisa ser preservada e resguardada.
O Ato da Mesa estabelece a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara pelo período de 15 dias a partir deste dia 23/03, ficando executados da suspensão das atividades, os procedimentos licitatórios em curso.
O Ato também determina que durante o período de suspensão das atividades, o Plenário poderá se reunir em caráter excepcional, por convocação do presidente, para deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o município e seus cidadãos.
Também por determinação do Ato, fica a Diretora Geral, por delegação e durante a vigência da medida, tomar as providências necessárias ao cumprimento das obrigações administrativas inadiáveis inerentes ao Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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