TOFFOLI ANULA DECISÃO SOBRE RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA DO COAF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anulou decisão em que solicitava informações à Receita Federal e ao antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que lhe dava senha de acesso a cerca de 600 mil dados sigilosos de contribuintes brasileiros.
Na prática, o Coaf, rebatizado pelo governo de Jair Bolsonaro como UIF, enviou ao ministro uma chave de acesso ao seu sistema eletrônico para que ele pudesse consultar 19.441 relatórios de inteligência financeira (RIFs) elaborados de outubro de 2016 a outubro de 2019.
“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”, afirmou Toffoli em nova decisão, desta segunda-feira (18/11).
O ministro afirmou ainda que "não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência". A UIF confirmou em nota que ainda não houve consulta aos relatórios pelo Supremo, já que a "autoridade destinatária" não fez o cadastro necessário para acessar o sistema.
FONTE: conjur.com.br
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