RONALDO VENÂNCIO ESCLARECE DÚVIDAS QUANTO A SUA SITUAÇÃO ELEITORAL

RONALDO VENÂNCIO ESCLARECE QUE ESTÁ APTO A DISPUTAR PLEITO SUPLEMENTAR EM CEARÁ-MIRIM

O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio (PV), que vai assumir interinamente a Prefeitura, encaminhou ao blog uma nota de esclarecimento explicando a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e afirmando que está apto a disputar o pleito suplementar.

Prezado Heitor Gregório!

Em virtude na nota publicada – Inadimplente no TCE, Ronaldo Venâncio não pode disputar a Prefeitura de Ceará-Mirim no pleito suplementar – , esclareço que tal notícia é insubsistente.

Primeiro, conforme demonstra a certidão da Justiça Eleitoral emitida em 23/08/19, estou apto a disputar qualquer eleição.

Ato subsequente, não existe qualquer condenação decorrente de improbidade administrativa ou dolo, relacionado ao meu nome, no âmbito do TCE.

Registro que o processo referenciado é bastante antigo, sem fatos novos. Versa sobre contratação de assessoria jurídica e contábil para atender às necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, e, utilização de verba indenizatória pelo Edis que compunham, a época, o parlamento.

É de bom alvitre reforçar que o entendimento adotado pelo TCE difere da jurisprudência da maioria dos Tribunais de Justiça do país, bem como dos precedentes oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reafirmo: Não existe condenação de improbidade administrativa ou dolo. Prova disto é a certidão expedida pela Justiça Eleitoral.

Portanto, estou plenamente apto a enfrentar qualquer disputa eleitoral, como sempre estive.

Espero ter esclarecido o fato no sentido de contribuir para o restabelecimento da verdade.

Atenciosamente,

Ronaldo Venâncio

Presidente da Câmara dos Vereadores de Ceará-Mirim