REFORMA TRIBUTÁRIA É MAIS UMA PROPOSTA QUE NÃO RESOLVE O PROBLEMA

NO BRASIL, QUEM GANHA MENOS PAGA MAIS IMPOSTOS E QUEM GANHA MAIS PAGA MENOS

Isso é injusto e inadequado

O Ministério da Economia erra mais uma vez ao trazer uma proposta de reforma tributária que, além de não corrigir as piores anomalias da forma como se cobram impostos do Brasil, ainda as agrava. Caso se confirme a intenção do governo de diminuir a alíquota teto do imposto de renda de pessoa física (IRPF) de 27,5% para 25%, a medida irá aumentar a já abismal desigualdade existente no País, pois beneficia diretamente as altas rendas, que hoje já pagam uma alíquota efetiva muito menor do que as bases mais baixas da pirâmide social.

Isso acontece porque o Brasil cobra muito mais impostos sobre o consumo e serviço do que na renda e no patrimônio, principalmente dos mais ricos. Hoje, cerca de 50% da carga tributária dos impostos é sobre o consumo. Essa característica trava o crescimento econômico e claramente aumenta a desigualdade. Para se ter uma ideia da distorção do nosso sistema, nas faixas de renda superiores a 320 salários mínimos mensais, a base de cálculo para imposto representa apenas 7,7% da renda total declarada; já para quem ganha entre um e cinco salários mínimos, corresponde a mais de 60%.

Outra razão desse problema é a isenção da taxação sobre lucros e dividendos – um imposto que é unanimidade mundial. Entre os países da OCDE, apenas a Estônia não o cobra. Uma mudança crucial para deixar nosso sistema mais justo e que não consta, ao que tudo indica, na proposta do Governo Federal. Aliás, que não consta em nenhuma das propostas que estão sendo discutidas no Congresso.

CARTA CAPITAL