CONHEÇA OS CINCO DIREITOS DO PACIENTE DO SUS

CONHEÇA OS CINCO DIREITOS DO PACIENTE DO SUS OU DE PLANOS DE SAÚDE

A saúde é o maior bem do cidadão e seus direitos estão respaldados pela Constituição Federal. Mais de 47 milhões de brasileiros têm plano de saúde e 190 milhões são atendidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

Entre os principais direitos dos pacientes estão:

1. Paciente internado menor de 18 anos e idosos (60 anos ou mais) têm assegurado um acompanhante em tempo integral.

2. É direito da gestante decidir o tipo de parto e escolher técnicas que aliviem a sua dor e garantido o direito de ter um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

3. Todos têm direito, gratuitamente, aos medicamentos necessários para o tratamento da sua saúde, mesmo que não esteja na lista oficial dos medicamentos essenciais.

4. É dever do médico prescrever a receita médica de forma legível, para que o paciente e o farmacêutico entendam o que foi prescrito.

5. Em hospitais particulares é proibida, em qualquer situação, a exigência de cheque-caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outras formas de garantia de pagamento.

Sérgio Tannuri

Jornalista e Advogado especializado em Direitos do Consumidor