FICOU DO JEITO QUE BOLSONARO QUERIA

PRIVATIZAÇÕES NA VEIA

STF decidiu que o governo pode privatizar subsidiárias de estatais sem licitação e sem aval do Congresso. Já para as matrizes de empresas públicas ou sociedades de economia mista, os ministros mantiveram a necessidade de autorização do Legislativo e do processo licitatório.

Após a decisão do plenário, o ministro Fachin tornou sem efeito liminar que suspendia a venda de ações da TAG - Transportadora Associada de Gás, subsidiária da Petrobras.

A decisão do STF que permitiu a venda de subsidiárias de estatais sem exigir a anuência do Congresso ou a instalação de processo licitatório é um impulso para a aposta do governo nas privatizações.