CONFIRA O ANDAMENTO DAS METAS DO GOVERNO NA ÁREA ECONÔMICA
1. Combate às fraudes nos benefícios do INSS (ministério da Economia)
Objetivo: “Amplo processo de revisão abrangendo cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios”
Status: cumprida parcialmente
A MP que estabeleceu a revisão dos benefícios do INSS foi publicada em 18 de janeiro. O objetivo é identificar irregularidade em benefícios como pensão por morte, auxílio reclusão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria rural. A expectativa é que 6,4 milhões de benefícios passem por revisão.
A revisão dos benefícios, porém, ainda não começou. Ainda falta a publicação de um ato normativo interno com o detalhamento operacional e prazos para convocação dos segurados. O INSS informou que esse ato deve ser publicado “logo”, pois está dependendo apenas de liberação orçamentária.
Uma resolução estabelecendo o bônus que será pago aos técnicos que aderirem ao programa de revisão já foi publicada.
2. Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa (Minas e Energia)
Objetivo: “Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do Pré-Sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019”
Status: cumprida parcialmente
Na última quinta-feira (28) de fevereiro, o CNPE definiu as diretrizes para o leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa e marcou para 28 de outubro a realização do certame.
Ficou estabelecido que o leilão será na modalidade de partilha de produção, com isso a União ficará com parte da produção. O vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e, como contrapartida, adquirirá uma parte dos ativos e da produção. As áreas leiloadas são as de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, todas na Bacia de Santos.
Falta definir o bônus de assinatura de leilão e conseguir a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Isso deve ser fechado em uma reunião prevista para o fim de março.
3. Privatizações no Setor de Transportes (Infraestrutura)
Objetivo: “Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.”
Status: cumprida parcialmente
O ministério de Infraestrutura vai dar início neste mês às concessões prometidas para os 100 primeiros dias governo. O leilão dos 12 aeroportos está marcado para o dia 15 de março. Eles serão leiloados em três blocos: Nordeste (aeroportos de Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande); Sudeste (Vitória e Macaé); e Centro-Oeste (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta). O valor mínimo de outorga para arrematar os 12 terminais será de R$ 2,1 bilhões. O prazo de concessão será de 30 anos.
Em 22 de março, acontece a primeira leva de leilão de terminais portuários. Serão leiloadas três áreas portuárias em Cabedelo (PB) e uma em Vitória (ES). Os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões e o prazo de concessão é de 25 anos. O valor mínimo de outorga será simbólico – R$ 1 –, tendo como contrapartida o investimento ao longo do tempo. A segunda leva com os seis leilões de terminais portuários faltantes acontece em 5 de abril. As áreas ficam no Pará e são destinadas à movimentação de combustíveis.
No dia 28 de março acontece o leilão de 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. O valor mínimo de outorga é de R$ 1,353 bilhão e os investimentos previstos são na ordem de R$ 2,8 bilhões. O prazo de concessão será de 30 anos.
Com isso, se houver interessados nos ativos, serão leiloados 23 aeroportos, portos e ferrovias nos 100 primeiros dias de governo. A intenção é atrair, ao todo, R$ 7 bilhões em compromissos de investimentos. Do total, os leilões de 17 projetos foram modelados e agendados ainda em novembro, durante a gestão Temer.
4. Redução da Máquina Administrativa (Economia)
Objetivo: “Fazer mais com menos. Estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações”
Status: em andamento
O governo Bolsonaro promete cortar 21 mil funções comissionadas e gratificações, economizando R$ 209 milhões por ano. Em 2018, o governo tinha 99.833 cargos comissionados e gratificações.
O decreto que trará o corte dessas funções ainda não foi publicado e está em fase de ajustes pelo governo. A única pasta que já anunciou cortes até aqui foi o ministério da Economia, com redução de 2,9 mil cargos em comissão.
5. SINE Aberto (Economia)
Objetivo: “Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. Ampliar o potencial de utilização da base de dados do SINE, visto que menos de 3% dos admitidos entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando esse meio.”
Status: em andamento
Uma meta para os 100 primeiros dias de governo é aprimorar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado para intermediar a busca e a oferta de emprego através de 1,5 mil agências próprias instaladas em várias regiões do país, além de gerenciar o pagamento do seguro-desemprego.
A ideia do governo Bolsonaro é abrir o banco de currículos do Sine para empresas privadas de recrutamento para facilitar a recolocação de desempregados. Hoje isso não acontece: é o governo, através das agências do Sine, quem faz a ponte. Em média, apenas 3% das admissões formais são feitas através do Sine.
Uma audiência pública foi realizada na última semana de fevereiro para apresentar a ideia ao setor privado. As empresas interessadas deverão fazer um pré-cadastro para visualização dos currículos cadastrados no Sine.
A Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, ainda não divulgou quando o pré-cadastro será aberto.
6. Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa (Economia)
Objetivo: “Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.”
Status: não saiu do papel
O objetivo da secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia é lançar um novo decreto estabelecendo normais mais rígidas para autorização de concursos públicos. Todos os concursos públicos de pastas e autarquias ligadas ao governo federal precisam da autorização do ministério da Economia.
O decreto estava previsto para sair em fevereiro, mas ainda não foi publicado. Não há prazo definido para isso acontecer.
7. Intensificação do processo de inserção econômica internacional (Economia)
Objetivo: “Promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática”
Status: não saiu do papel
O ministério da Economia tem divulgado pouco o que tem feito até aqui para a inserção econômica internacional do Brasil. O que se sabe é que a abertura comercial brasileira será gradual e que o Brasil ainda está em fase de ajustes de adesão a instrumentos legais para virar membro efetivo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
ENTENDA: Por que o Brasil quer tanto entrar para o ‘clube dos países ricos’?
Medidas de redução de custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática ainda não foram implementadas.
8. Independência do Banco Central (Banco Central)
Objetivo: “Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.”
Status: não saiu do papel
Um dos principais objetivos deste governo na área econômica é dar independência formal ao Banco Central, com mandatos de presidente e diretores da instituição não coincidentes com o de Presidente da República. O objetivo é garantir a autonomia do BC e reduzir ao máximo as chances de ingerência política.
Para isso, o governo deve encaminhar um projeto de lei ou aproveitar os que já tramitam no Congresso. Ainda não há uma definição, nem data para envio de um novo projeto. O novo presidente do BC, indicado por Bolsonaro, tomou posse apenas na semana passada, já que dependia de validação do Senado."
Gazeta do Povo
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