sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

AINDA RESTA UMA ESPERANÇA, PEQUENA MAS EXISTE

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"A INCRÍVEL HISTÓRIA DO JUIZ QUE RECUSOU AUXILIOS MORADIA, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E LIVRO

Magistrado usou como base a Constituição para defender que auxílio moradia e outros “penduricalhos” não deveriam ser pagos. Ele é irmão do humorista Chico Anysio, morto em 2012".

"O juiz auxiliar Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, que atua no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), fez um pedido curioso ao presidente do TJ na semana passada: ele não quer mais receber os auxílios relativos à moradia, saúde, alimentação e livro, que são concedidos aos juízes de todo o país. No pedido, o juiz Paula disse estar “incomodado com as justas críticas da população quanto a esses penduricalhos” e argumentou que os benefícios ferem a Constituição."

"Segundo o magistrado, os juízes têm o dever de zelar pela guarda e pelo respeito à Constituição. “O fato do subsídio dos magistrados não ter sido reajustado ou revisado anualmente, como disciplina o art. 37, inciso X, da CF, não justifica legal e eticamente a compensação de perdas com a concessão dos auxílios recebidos”, argumenta ele em seu pedido."

"De acordo com o ofício, a justificativa para os penduricalhos é que o Congresso Nacional teria descumprido a própria Constituição, que apesar de prever que nenhum juiz poderia receber gratificações adicionais, determina que o salário seja reajustado através de projeto de lei"

"O magistrado também é um dos sete irmãos do humorista Chico Anysio, que faleceu em 2012. Em entrevista ao G1, em 2012, Paula contou que completou os estudos com a ajuda do irmão mais velho."

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