TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

05 de outubro de 1988

Dr. Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, encerra seu discurso ao promulgar a "nova" Constituição Federal: "A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança."

Desde sua promulgação, um dos maiores desafios tem sido a efetivação de todas as garantias constitucionais. A CF ainda possui 119 dispositivos que precisam ser regulamentados. Destes, 91 já possuem preposições tramitando no Congresso.

Nem todos os artigos da Constituição de 88 foram votados pela Assembleia Constituinte. Assim revelou, após cumprir pacto de 15 anos de silêncio, o constituinte Nelson Jobim. O ministro aposentado do STF contou a história da Constituinte e como dois artigos acabaram enxertados, de última hora, no texto final.

A revelação foi feita em 2003, ao jornal O Globo. Jobim contou ao matutino que houve a inserção de dois artigos "de última hora" no texto constitucional. Um dos artigos enxertados é o 2º, que trata da separação de Poderes:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Houve também introdução de artigo sobre a autonomia das universidades.

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Do rol de nossas Constituições, a de 1988 foi a que bateu o recorde no quesito de emendas. Em 30 anos de vigência foram mais de 100 alterações. Isso é bom ou ruim para a democracia ???