JUSTIÇA ATUANTE NA RADIODIFUSÃO

Justiça cancela concessão de rádio da família Barbalho no Pará

A Justiça Federal do Pará cancelou a autorização de funcionamento da Rádio Clube do Pará, que era de propriedade do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e da esposa, a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), até 2017. Atualmente, o veículo é controlado por filhos do casal. Na decisão, a juíza substituta da 5ª Vara Federal, Mariana Garcia Cunha, determina que o governo federal abra processo seletivo para escolher novo concessionário para a faixa de radiodifusão ocupada pela empresa da família Barbalho.

A ação civil pública (ACP) que resultou na decisão judicial foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016. Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, o senador Jader Barbalho e sua ex-esposa, a deputada federal Elcione Barbalho, figuravam na época entre os sócios-proprietários da emissora. Isso, segundo os procuradores, viola a Constituição Federal. Em 2017, após o ajuizamento da ACP, o casal transferiu a propriedade para os filhos.

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