CNJ julga magistrado que disse que "mulheres é que assediam"
Caso analisado envolve magistrado afastado há mais de um ano e pedido da OAB/PR pela abertura de processo administrativo
O CNJ analisa nesta terça-feira, 14, a instauração de processo disciplinar contra desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do TJ/PR, acusado de fazer declarações ofensivas a mulheres durante o julgamento de caso de suposto assédio de professor a uma aluna de 12 anos.
O magistrado está afastado do cargo há mais de um ano por decisão do próprio CNJ.
O processo, de relatoria do conselheiro Mauro Campbell Marques, contou com sustentação oral da OAB do Paraná, responsável pelo pedido de abertura da apuração.
O caso
Durante julgamento na 12ª câmara Cível do TJ/PR, o desembargador Luís César de Paula Espíndola, que já foi condenado pela lei Maria da Penha, causou polêmica ao comentar um caso de medida protetiva envolvendo uma menina de 12 anos que relatou ter sido assediada por um professor. O magistrado criticou o "discurso feminista" e afirmou que "as mulheres estão loucas atrás dos homens".
"Se Vossa Excelência sair na rua hoje, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Hoje em dia, o que existe é que as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos. A mulherada está louca atrás de homem", afirmou.
O magistrado já foi condenado em março de 2023, pelo STJ, por agressão à irmã, mas a Corte permitiu a volta dele ao cargo. Ele também já foi absolvido de denúncia por lesão corporal contra uma dona de casa, sua vizinha, após a vítima e as testemunhas não comparecerem a depoimento.
Sustentação oral
Durante a sustentação oral em nome da OAB/PR, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira defendeu a abertura de processo administrativo disciplinar e a manutenção do afastamento do desembargador Luís César de Paula Espíndola, do TJ/PR, acusado de condutas misóginas e assediadoras no exercício da função.
O advogado afirmou que o caso representa "uma desonra", destacando que o magistrado teria minimizado um episódio de assédio contra uma menina de 12 anos em julgamento e feito declarações ofensivas a mulheres. Casagrande afirmou que o desembargador desrespeitava o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, adotando "seu próprio protocolo, com perspectiva de assediador".
Segundo o representante da OAB, servidoras e ex-assessoras relataram ao CNJ situações de assédio, importunação sexual e uso irregular de funcionárias do gabinete como empregadas domésticas e cuidadoras da mãe do magistrado.
O advogado relatou ainda que havia um "protocolo de sobrevivência" entre as servidoras, que evitavam ficar sozinhas com o desembargador e que várias delas entraram em tratamento psiquiátrico.
Casagrande afirmou que os depoimentos demonstram um padrão de comportamento conhecido "a boca pequena" dentro do tribunal e criticou o sistema de acolhimento de denúncias. "Falhamos nós do sistema de Justiça", disse, pedindo que o caso sirva para aperfeiçoar a proteção institucional das vítimas.
Por fim, o advogado reiterou o pedido de afastamento cautelar e remoção do magistrado da 12ª câmara do TJ/PR, argumentando que sua permanência, mesmo sem atuação jurisdicional, representa risco às servidoras. "Caro é tê-lo julgando no TJ/PR", concluiu.
Fonte: www.migalhas.com.br
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